Pré-escolar e 1º ciclo 

De acordo com o Despacho Normativo n.°-10-B/21, de 14 de abril, que altera e republica o Despacho Normativo n°6/2018, de 12 de abril, e o Despacho Normativo n-°5/2020, de 21 de abril, as matrículas para e ensino pré -escolar e 1.° ano do 1.° Ciclo do ensino básico (primeira vez) decorrem no período de 15 de abril a 15 de maio de 2023.

Os encarregados de Educação deverão proceder ao registo de matrículas, autonomamente, no Portal das Matrículas, no endereço: https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt

Para a efetivar, os encarregados de educação terão que digitalizar e anexar todos os documentos exigidos no preenchimento dos respetivos campos, comprovativos das declarações prestadas.

Quem tiver dificuldades técnicas neste procedimento, pode realizar a matrícula, presencialmente, na Escola Secundária Mouzinho da Silveira. Para este efeito deverá agendar a hora e o dia, com os serviços administrativos, através do endereço eletrónico secretaria@aeb.pt., tendo em conta o horário das 9H30min às 12H00min e das 14H00min às 16H00min, e terão de apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos para registo na plataforma:

• Cartão de Cidadão do aluno
• BI/Cartão de Cidadão dos pais e do Encarregado de Educação (caso não seja o pai ou mãe).
• Agregado familiar do encarregado de educação, devidamente comprovado mediante os últimos dados relativos à sua composição, validados pela Autoridade Tributária.
• No caso de não possuir Cartão de Cidadão:
  • Cartão NIF (número de identificação fiscal) dos pais e do Encarregado de Educação (caso não seja o pai ou mãe ou outro documento de identificação.
  • Fotocópia do cartão de utente, do sistema nacional de saúde, do aluno e de outro subsistema de que sejam beneficiários (ADSE,ADM, )
  • Documento comprovativo da residência (domicílio fiscal).
• Comprovativo da atividade profissional do Encarregado de Educação (declaração da entidade patronal).
• Fotocópia do Boletim de Saúde
• 1 fotografia tipo passe
• Declaração Médica (só para inscrições no Pré-escolar).
• Cópia de documento da regulação do poder paternal decidida pelo Tribunal (em caso de partilha da guarda legal, da criança).
• Declaração da segurança social para certificar o escalão de abono de família.

No ato de matrícula para o 1.°- ciclo, o Encarregado de Educação indica, por ordem de preferência, cinco estabelecimentos de ensino, sempre que possível, cuja escolha de frequência é a pretendida, estando esta escolha condicionada a existência de vaga.

A matrícula dos alunos que completem 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro deve ser requerida pelo encarregado de educação, estando a sua aceitação dependente da existência de vaga depois da aplicação das prioridades definidas no n° 1 do art.° 11º do Despacho Normativo n°10-B/2021, de 14 de abril de 2021.

Todas as matrículas só são aceites mediante a apresentação e comprovação de toda a documentação.

A morada fiscal a considerar é a constante no cartão de cidadão do aluno e do encarregado de educação.

As fotocópias dos documentos devem ser em folha A4 e cada uma deve corresponder a um único documento.

AAAF — Pré -escolar:

Todos os encarregados de educação com a necessidade de os seus educandos frequentarem as Atividades de Acompanhamento e Apoio a Família (AAAF), independentemente da forma como realizaram a matrícula, devem entregar os seguintes documentos:

• Ficha de inscrição AAAF
• Horário de trabalho dos pais

Transporte Escolar:

Pedido de transporte (diretamente no serviço de atendimento da Câmara Municipal de Portalegre).

OBSERVAÇÃO:

Todos os documentos/formulários/modelos a entregar nos serviços administrativos deverão estar previa e devidamente preenchidos.

Outras informações, estão disponíveis nos documentos que se seguem:

> Manual de Utilização – Encarregado de educação

> Requerimento de Matricula (condicionais) 

> Inscrição ALMOÇO – 1.º ano

> Aviso de abertura das matriculas Pré-escolar e 1.ºano

Comprovativo do subsistema de saúde