Matrículas e renovação de matrículas para o ano letivo 2023/2024.
Pré-escolar e 1º ciclo
De acordo com o Despacho Normativo n.°-10-B/21, de 14 de abril, que altera e republica o Despacho Normativo n°6/2018, de 12 de abril, e o Despacho Normativo n-°5/2020, de 21 de abril, as matrículas para e ensino pré -escolar e 1.° ano do 1.° Ciclo do ensino básico (primeira vez) decorrem no período de 15 de abril a 15 de maio de 2023.
Os encarregados de Educação deverão proceder ao registo de matrículas, autonomamente, no Portal das Matrículas, no endereço: https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt
Para a efetivar, os encarregados de educação terão que digitalizar e anexar todos os documentos exigidos no preenchimento dos respetivos campos, comprovativos das declarações prestadas.
Quem tiver dificuldades técnicas neste procedimento, pode realizar a matrícula, presencialmente, na Escola Secundária Mouzinho da Silveira. Para este efeito deverá agendar a hora e o dia, com os serviços administrativos, através do endereço eletrónico secretaria@aeb.pt., tendo em conta o horário das 9H30min às 12H00min e das 14H00min às 16H00min, e terão de apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos para registo na plataforma:
- Cartão de Cidadão do aluno
- BI/Cartão de Cidadão dos pais e do Encarregado de Educação (caso não seja o pai ou mãe).
- Agregado familiar do encarregado de educação, devidamente comprovado mediante os últimos dados relativos à sua composição, validados pela Autoridade Tributária.
- No caso de não possuir Cartão de Cidadão:
- Cartão NIF (número de identificação fiscal) dos pais e do Encarregado de Educação (caso não seja o pai ou mãe ou outro documento de identificação.
- Fotocópia do cartão de utente, do sistema nacional de saúde, do aluno e de outro subsistema de que sejam beneficiários (ADSE,ADM, )
- Documento comprovativo da residência (domicílio fiscal).
- Comprovativo da atividade profissional do Encarregado de Educação (declaração da entidade patronal).
- Fotocópia do Boletim de Saúde
- 1 fotografia tipo passe
- Declaração Médica (só para inscrições no Pré-escolar).
- Cópia de documento da regulação do poder paternal decidida pelo Tribunal (em caso de partilha da guarda legal, da criança).
- Declaração da segurança social para certificar o escalão de abono de família.
No ato de matrícula para o 1.°- ciclo, o Encarregado de Educação indica, por ordem de preferência, cinco estabelecimentos de ensino, sempre que possível, cuja escolha de frequência é a pretendida, estando esta escolha condicionada a existência de vaga.
A matrícula dos alunos que completem 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro deve ser requerida pelo encarregado de educação, estando a sua aceitação dependente da existência de vaga depois da aplicação das prioridades definidas no n° 1 do art.° 11º do Despacho Normativo n°10-B/2021, de 14 de abril de 2021.
Todas as matrículas só são aceites mediante a apresentação e comprovação de toda a documentação.
A morada fiscal a considerar é a constante no cartão de cidadão do aluno e do encarregado de educação.
As fotocópias dos documentos devem ser em folha A4 e cada uma deve corresponder a um único documento.
AAAF — Pré -escolar:
Todos os encarregados de educação com a necessidade de os seus educandos frequentarem as Atividades de Acompanhamento e Apoio a Família (AAAF), independentemente da forma como realizaram a matrícula, devem entregar os seguintes documentos:
- Ficha de inscrição AAAF
- Horário de trabalho dos pais
Transporte Escolar:
Pedido de transporte (diretamente no serviço de atendimento da Câmara Municipal de Portalegre).
OBSERVAÇÃO:
Todos os documentos/formulários/modelos a entregar nos serviços administrativos deverão estar previa e devidamente preenchidos.
Outras informações, estão disponíveis nos documentos que se seguem:
> Manual de Utilização – Encarregado de educação
> Requerimento de Matricula (condicionais)
> Aviso de abertura das matriculas Pré-escolar e 1.ºano
Comprovativo do subsistema de saúde
