O Ministério da Educação, atendendo à situação provocada pela pandemia da doença COVID-19 e aos vários cenários possíveis da sua evolução ao longo do próximo ano, emitiu um conjunto de orientações e medidas de forma a garantir a retoma das atividades letivas e não letivas em condições de segurança, salvaguardando o direito de todos à educação, a partir do início do ano
letivo de 2020/2021.
Essas orientações, apesar de enfatizarem a adoção do regime presencial, preveem a eventualidade de adoção de diferentes cenários, acautelando-se a flexibilização da transição entre vários regimes de lecionação (presencial, misto e não presencial).
As mesmas orientações mantêm em vigor as regras de organização do ano letivo nos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário previstas no Despacho Normativo n.º 10-B/2018, de 6 de julho de 2018.
É nesta sequência que surge o documento agora elaborado, com a planificação que salvaguarda qualquer eventualidade na adoção do regime mais adequado à evolução da situação pandémica ao longo do ano letivo 2020/2021.
