Reutilização de Manuais Escolares

De acordo com o Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, a reutilização de Manuais Escolares será alargada a toda a escolaridade obrigatória, incluindo todo o ensino básico e secundário da rede pública, no ano letivo de 2019/2020. A plataforma MEGA mantém-se como instrumento de operacionalização da distribuição dos manuais gratuitos em 2019/2020. Cabe ao Agrupamento definir os procedimentos a adotar relativamente ao uso, devolução e reutilização dos manuais.

 

Regulamento de reutilização de manuais escolares 

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